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Termos de Uso | Laura Tavares Academy

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, formulários, área de membros, eventos, aulas, grupos, plataformas, produtos e serviços digitais operados sob a marca Laura Tavares Academy, incluindo, quando aplicável, Jornada Full Lips, Método Full Lips, mentorias, consultorias, páginas de inscrição, páginas de vendas, checkouts, grupos de WhatsApp e canais oficiais de suporte.

Última atualização: 03/04/2026 Uso para site, checkout e área de membros Compatível com oferta digital
Documento atualizado: estes termos já foram preenchidos com os dados informados pela Laura Tavares Academy para uso no site, páginas do projeto, checkout e integrações oficiais, incluindo a criação do app na Meta e da API Oficial do WhatsApp.
Identificação do fornecedor
Razão social: Laura Tavares Academy
Nome fantasia / marca: Laura Tavares Academy
CNPJ: 43.670.233/0001-04
Endereço: CLSW 303, bloco C, 70, CEP 70673-623, Brasília-DF, Brasil
Site principal: www.dralauratavares.com.br
E-mail de suporte: suporte@dralauratavares.com.br
WhatsApp: +55 61 9871-0321

1. Aceite dos termos

Ao acessar este ambiente, preencher formulários, se inscrever em eventos, adquirir produtos, utilizar a área de membros, participar de grupos ou contratar qualquer serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes termos, não utilize o site, nem conclua qualquer cadastro, inscrição ou compra.

2. Quem pode usar

  • pessoas maiores de 18 anos e capazes para os atos da vida civil;
  • pessoas que forneçam dados verdadeiros, completos e atualizados;
  • usuários que cumpram a legislação aplicável, regras éticas, regulatórias e profissionais relacionadas à sua atividade.

Caso o conteúdo seja direcionado a profissionais da área da estética, saúde ou harmonização facial, o usuário é o único responsável por verificar se possui habilitação, supervisão, autorização e conformidade regulatória para aplicar qualquer conhecimento em sua prática profissional.

3. Objeto

Este ambiente pode disponibilizar, entre outros:

  • conteúdos gratuitos, artigos, vídeos, aulas, lives e materiais educativos;
  • inscrições em eventos, aulas e jornadas online;
  • produtos digitais, cursos, mentorias, consultorias e comunidades;
  • páginas de vendas, checkouts, ofertas promocionais, bônus e campanhas.

4. Cadastro, inscrição e informações do usuário

Ao se cadastrar, inscrever ou comprar, você se compromete a:

  • fornecer dados corretos, completos e atualizados;
  • não usar identidade de terceiros sem autorização;
  • manter a confidencialidade do seu login e senha;
  • comunicar imediatamente qualquer uso indevido da sua conta;
  • responder civil e legalmente pelas informações enviadas e pelos atos praticados em seu acesso.

5. Regras da contratação online

Antes da conclusão da contratação, o usuário poderá:

  • visualizar a oferta disponível, o que está incluído, eventuais bônus, condições e preço;
  • revisar os dados informados e corrigir eventuais erros;
  • escolher a forma de pagamento disponível no checkout;
  • confirmar a contratação de forma expressa.

Após a contratação, a confirmação poderá ser enviada por e-mail, WhatsApp, tela de confirmação do checkout ou outro canal informado no cadastro.

6. Preço, pagamento, acesso e condições comerciais

Os preços, condições de parcelamento, prazo de acesso, bônus, garantias e condições promocionais são os divulgados na página da oferta vigente no momento da compra.

Para o cenário atual deste projeto, o produto digital principal está estruturado como curso online gravado, com acesso pelo prazo informado na oferta, atualmente previsto como sem limites, salvo alteração expressa na página de venda.

Os pagamentos podem ser processados por gateway de pagamento online e outras ferramentas parceiras. O não pagamento, a recusa da operadora, o chargeback indevido, a suspeita de fraude ou o descumprimento destes termos podem impedir ou suspender a liberação do acesso.

Item contratual Como fica neste termo
Preço vale o preço anunciado na oferta vigente no checkout
Prazos de acesso valem os prazos informados na oferta, área de membros ou contrato complementar
Bônus podem ser limitados por tempo, quantidade, campanha ou condições específicas da oferta
Mentorias e atendimentos ao vivo dependem de agenda, confirmação, comparecimento e regras informadas no momento da contratação
Comunidade pode ter regras próprias de convivência, moderação e permanência

7. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a legislação aplicável.

Para solicitar o arrependimento dentro do prazo legal, o usuário deverá entrar em contato por suporte@dralauratavares.com.br ou +55 61 9871-0321, informando os dados necessários para localização da compra.

8. Garantias adicionais da oferta

Além da garantia legal, determinada oferta poderá prever garantia adicional, condicional, estendida ou promocional. Quando isso ocorrer, valerão exclusivamente as condições claras divulgadas na página da oferta, no checkout ou em documento complementar.

9. Licença de uso do conteúdo

Ao adquirir um produto digital, você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, apenas para acesso individual ao conteúdo contratado, sem aquisição de propriedade intelectual sobre o material.

É proibido, sem autorização prévia e expressa:

  • copiar, reproduzir, gravar, retransmitir, editar, distribuir, sublicenciar, vender ou disponibilizar as aulas, apostilas, templates, vídeos, imagens, páginas e demais materiais;
  • compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
  • subir o conteúdo para grupos, drives, redes, plataformas de pirataria ou qualquer ambiente de acesso público ou privado não autorizado;
  • utilizar a marca, identidade visual, método, nome comercial ou materiais de forma que gere confusão, associação indevida ou concorrência desleal.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo textos, nomes, páginas, aulas, vídeos, imagens, artes, marcas, identidade visual, estrutura didática, método, roteiro, apresentação, materiais de apoio, downloads e comunicações, pertence a Laura Tavares Academy e/ou a seus licenciantes, sendo protegido pela legislação aplicável.

11. Regras de conduta do usuário

Ao usar este ambiente, você concorda em não:

  • praticar fraude, spam, engenharia social, tentativa de invasão, scraping ou uso automatizado indevido;
  • violar direitos autorais, marca, imagem, segredo comercial ou direitos de terceiros;
  • publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou que viole normas éticas e profissionais;
  • compartilhar dados pessoais de terceiros, especialmente fotos de pacientes, dados clínicos, prontuários ou informações de saúde sem base legal válida;
  • usar a comunidade para captar clientes de forma abusiva, vender serviços sem autorização, desviar alunos ou promover produtos não autorizados;
  • descumprir regras específicas de comunidades, grupos, aulas ao vivo, mentorias e áreas de membros.

12. Comunidade, grupos e suporte

Quando houver comunidade, grupo de WhatsApp, Telegram, chat, fórum ou suporte coletivo, o acesso poderá estar sujeito a regras adicionais de convivência, moderação e participação.

A administração poderá remover mensagens, restringir interações ou desligar usuários que violem estes termos, a legislação, a boa-fé, a finalidade do grupo ou a segurança dos demais participantes.

13. Conteúdo educacional e responsabilidade profissional

Os materiais disponibilizados têm finalidade educacional, informativa e de desenvolvimento profissional. Eles não substituem sua análise técnica individual, seu julgamento profissional, a leitura de bulas, protocolos, normas sanitárias, regulatórias e éticas, nem a necessidade de treinamento, supervisão e conformidade legal para a prática profissional.

Cada usuário é responsável por avaliar a aplicabilidade do conteúdo à sua realidade, ao seu nível de experiência, às normas do seu conselho ou categoria e às exigências legais da sua atuação.

14. Ausência de promessa de resultado específico

Salvo quando houver promessa expressa, objetiva e formalmente assumida, não garantimos resultado financeiro, resultado clínico, autoridade de mercado, agenda lotada, faturamento, posicionamento, captação de pacientes ou qualquer desfecho específico.

Resultados variam de acordo com fatores como dedicação, repertório, experiência, execução, mercado, posicionamento, constância, conformidade regulatória, estrutura de negócio e contexto individual.

15. Disponibilidade da plataforma

Buscamos manter o ambiente disponível, seguro e funcional. Ainda assim, podem ocorrer indisponibilidades temporárias, manutenção, falhas de integração, atualizações, bloqueios preventivos, limitações de terceiros ou eventos fora do nosso controle.

Isso não caracteriza, por si só, inadimplemento, desde que sejam adotados esforços razoáveis para normalização do serviço.

16. Suspensão, bloqueio e cancelamento de acesso

Poderemos suspender, restringir ou cancelar acessos em caso de:

  • fraude, chargeback indevido ou tentativa de burla de pagamento;
  • compartilhamento de conta ou pirataria;
  • violação de propriedade intelectual;
  • descumprimento destes termos ou das regras da comunidade;
  • uso indevido da plataforma, do suporte, do grupo ou dos materiais;
  • ordem legal ou necessidade de segurança.

17. Links e serviços de terceiros

O ambiente pode integrar ferramentas e serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, hospedagem, vídeo, comunidade, analytics, formulários, e-mail marketing e anúncios. Esses serviços possuem regras próprias, e o usuário deve ler seus termos e políticas quando necessário.

18. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites legais, não seremos responsáveis por:

  • uso indevido do conteúdo por terceiros ou pelo próprio usuário;
  • decisões técnicas, clínicas, comerciais ou profissionais tomadas pelo usuário com base no material;
  • falhas de terceiros, plataformas externas, operadoras, meios de pagamento, provedores ou ferramentas integradas;
  • danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário, de terceiros ou de eventos fora do controle razoável da operação.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso deste ambiente está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes termos para todos os fins.

20. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança. A versão mais atual será publicada neste endereço, com indicação da data de atualização.

21. Lei aplicável e foro

Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio, fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir questões que não possam ser resolvidas de forma amigável.

22. Contato